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Artigos, alterações e comentários sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)



NF de mercadorias deterioradas para descarte PDF Imprimir E-mail

ICMS/SP: Deverá ser emita nota fiscal nas saídas de mercadorias deterioradas para descarte? Qual CFOP deverá ser utilizado?

 

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2017 começará com mudanças PDF Imprimir E-mail

Entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na estrutura atual da TIPI, ocasionando diversas modificações nas Nomenclaturas Comum Mercosul (NCM).

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CEST - Indicação no Documento Fiscal - Prorrogação PDF Imprimir E-mail

O Convênio ICMS nº 90/16 prorrogou para 01/07/2017 o prazo de obrigatoriedade da indicação do CEST no documento fiscal que acobertar operação com mercadoria ou bem listada nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS nº 92/15, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Cabe ressaltar que originalmente o prazo de indicação do CEST era 01/04/2016, porém, o Convênio ICMS nº 146/15 prorrogou para 01/10/2016 e por fim o Convênio ICMS nº 90/16 prorrogou para 01/07/2017.

 
ICMS/SP: DIFAL p/ Não Contribuinte de outra UF, cujo entrega seja em território paulista PDF Imprimir E-mail

ICMS/SP ? Haverá cobrança do diferencial de alíquotas nas vendas para consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade da Federação, cujo adquirente solicitou entrega em território paulista? Como deve ser emitida a nota fiscal?

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ICMS/SP: Tributação do ICMS para Kits PDF Imprimir E-mail

Qual é a tributação do ICMS nos casos de formação de ?kit? para revenda? É possível tributar o imposto considerando a NCM do produto de maior relevância?

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