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NF de mercadorias deterioradas para descarte

ICMS/SP: Deverá ser emita nota fiscal nas saídas de mercadorias deterioradas para descarte? Qual CFOP deverá ser utilizado?

 

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2017 começará com mudanças

Entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na estrutura atual da TIPI, ocasionando diversas modificações nas Nomenclaturas Comum Mercosul (NCM).

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CEST - Indicação no Documento Fiscal - Prorrogação

O Convênio ICMS nº 90/16 prorrogou para 01/07/2017 o prazo de obrigatoriedade da indicação do CEST no documento fiscal que acobertar operação com mercadoria ou bem listada nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS nº 92/15, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Cabe ressaltar que originalmente o prazo de indicação do CEST era 01/04/2016, porém, o Convênio ICMS nº 146/15 prorrogou para 01/10/2016 e por fim o Convênio ICMS nº 90/16 prorrogou para 01/07/2017.

 
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